INCENTIVOS FISCAIS
Contribua com o desenvolvimento social em Santa Catarina
Direcionar parte do Imposto de Renda a projetos sociais é fácil, seguro e não aumenta o valor devido
Quem Somos
Conheça o nosso propósito

Fundo Social é um programa de responsabilidade social da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) que estimula o direcionamento de parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a projetos sociais desenvolvidos no estado.

Acreditamos que o aporte contribui com o desenvolvimento social e econômico do Estado porque o dinheiro do imposto é investido em instituições locais, impactando nas comunidades em que estão inseridas e nas pessoas que atendem direta e indiretamente.

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PROJETOS SOCIAIS
Conheça as áreas que captam recursos e as leis reguladoras
Audiovisual
Cultura
Esporte
Fundo da infância
Fundo do Idoso
Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)
Programa de Incentivo à Cultura (PIC)
Pronas
Pronon
Reciclagem
Lei do Audiovisual
Lei nº 8.685/1993
Incentiva a produção e a difusão de obras cinematográficas e audiovisuais. O objetivo é promover a diversidade cultural e movimentar este tipo de indústria, que emprega milhões de pessoas no país.
Lei do Audiovisual
Lei de Incentivo à Cultura
(Lei Rouanet)
Lei nº 8.313/1991
Estimula projetos culturais de música, dança, teatro, artes visuais, literatura e afins. O objetivo é facilitar o acesso da população a manifestações artísticas e incentivar iniciativas que busquem proteger e restaurar bens culturais.
Lei de Incentivo à Cultura
Lei de Incentivo ao Esporte
Lei nº 11.438/2006
Apoia projetos que promovem a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em vulnerabilidade social.
Lei de Incentivo ao Esporte
Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
Lei nº 8069/1990
Foca necessidades de crianças e adolescentes, especialmente em vulnerabilidade social. Financia projetos de inclusão escolar, combate à violência, assistência social, apoio à saúde etc.
Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
Fundo da Pessoa Idosa
Lei nº 12.213/2010
Voltado à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa.
Fundo da Pessoa Idosa
Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)
Lei nº 10.297/1996

Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) é um programa de fomento a projetos esportivos e desportivos catarinenses, por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)
Programa de Incentivo à Cultura (PIC)
Lei nº 17.762/2019

O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) é um programa de fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). 

Programa de Incentivo à Cultura (PIC)
Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS)
Lei nº 12.715/2012
Estimula a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo promoção, diagnóstico precoce, tratamento e adaptação de órteses e próteses.
Programa Nacional de Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS)
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
Lei nº 12.715/2012
Incentiva a destinação de recursos para a prevenção e o combate ao câncer. A lei contempla a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
Reciclagem
Lei nº 14.260/2021

A Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), é uma iniciativa que promove o fortalecimento da reciclagem no Brasil por meio de incentivos fiscais. Seu objetivo é fomentar projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para a sustentabilidade e a inclusão social.

Reciclagem
FAQ
Perguntas frequentes
Como é feita a destinação Pessoa Física no ano calendário?

O depósito do valor destinado deve ser feito diretamente na conta bancária específica do projeto. No momento da declaração clicar em “Doações”, depois em “Novo”, selecione o tipo de doação, informe o valor doado, o CNPJ da entidade e o nome da instituição beneficiária.

Quem pode redirecionar parte do imposto de renda para projetos sociais?
Pessoas físicas que fazem a declaração do imposto de renda no modelo completo. Pessoas jurídicas que tributam pelo lucro real.
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